Demo und Kundgebung am 28.03.2009 in Berlin
segunda-feira, 30 de março de 2009
domingo, 15 de março de 2009
Am Freitag, dem 13., falsch ausgeparkt
Ausgerechnet an einem Freitag, dem 13., passierte gestern der kurioseste Unfall des Jahres: Kurz nach 11 Uhr stürzte ein roter Ford aus dem Parkhaus der Lenné Passagen auf den Rasen des angrenzenden Lennéparks. Wie .... mehrhttp://www.moz.de/index.php/Moz/ArticleImage/id/269273
quarta-feira, 11 de março de 2009
Preocupações dos Conselheiros Eleitos pela Comunidade Portuguesa na alemanha junto do Presidente da Republica expostas num encontro em Osnabrück
Os conselheiros eleitos pelos círculos eleitorais da Alemanha defendem e concentram as suas preocupações nos pontos que passamos a enumerar:
1 - Reforço da rede de ensino da Língua e da Cultura portuguesa junto das comunidades e o cumprimento pelo Estado português do art. 74° da Constituição da República Portuguesa que garante esse direito constitucional das comunidades.
Fim da ofensiva do Governo contra o ensino do português, a qual se traduz na redução sistemática do orçamento de Estado; em cursos superlotados com alunos de diferentes níveis; na precarização da situação profissional dos professores, dificultando a obtenção de profissionais qualificados, não reconhecidos pelas autoridades oficiais como devidamente habilitados para o ensino e constituindo mais um factor de impedimento para que a nota na língua materna conte para a média do exame final no secundário. É necessário pôr fim aos atrasos sistemáticos do início dos anos lectivos. Para que tal aconteça, torna-se necessário que os concursos para nomeação de novos professores se realizem atempadamente por forma a evitarem-se atrasos nas nomeações.
Em situações como as que se verificam nalguns Estados Federados, tais como no Hessen (área consular de Frankfurt), na Renânia-do-Norte e Vestefália (área consular de Dusseldorf) e noutras áreas, em que as autoridades alemãs se recusam a contratar novos professores, os processos da sua substituição devem iniciar-se com a antecedência necessária por forma a não sermos surpreendidos com situações em que os professores que passam à situação de reforma - o que pode muito bem acontecer no decorrer do ano lectivo - deixem de dar aulas e os alunos fiquem sem aulas até ao final do ano, e durante todo o ano ou anos seguintes. Esta situação que é real, já aconteceu em várias escolas não apenas no Estado de Hessen.
Os conselheiros eleitos pela Alemanha não podem deixar de estranhar e protestar contra o facto de ter sido num dos Estados que mais problemas tem tido nos últimos tempos, o Estado de Hessen, que sem qualquer justificação aceitável se tenha acabado com o lugar de coordenador regional para o ensino, mandando-se regressar a Portugal o coordenador sem que se tenha assegurado a sua substituição e informado a comunidade de quem seria o seu sucessor. Referimo-nos neste caso ao coordenador para o ensino da área consular de Frankfurt. Nem a comunidade portuguesa nem os conselheiros das comunidades eleitos pela Alemanha nunca foram informados oficialmente sobre a situação desta coordenação regional do ensino, desconhecendo por isso quem é o seu interlocutor para efeitos de ensino nesta área consular.
Os conselheiros eleitos pela Alemanha têm consciência do papel importante que representa para as gerações futuras o ensino da nossa língua e podem afirmar com conhecimento de causa que sem conhecimento da língua e da cultura portuguesas estas se afastarão definitivamente de Portugal. Por isso, consideramos que investir no ensino, longe de poder ser encarado como um encargo é de facto um verdadeiro investimento no futuro e por conseguinte uma mais valia para Portugal.
Se ainda há poucos anos, já cerca de um terço das crianças e jovens portugueses em idade escolar não frequentavam cursos de português na Alemanha, hoje, por exemplo, só na área consular de Dusseldorf, das 5 000 crianças nessa situação cerca de 2 500 já não aprendem português, isto é, 50%.
Dada a gravidade da situação não há tempo a perder. Só com uma política de ensino activa por parte do Estado português será possível assegurar que a comunidade portuguesa na Alemanha continue a ser constituída por portugueses ligados cultural e emocionalmente a Portugal e totalmente identificados com o seu país. Sem portugueses a falar português, não há comunidades portuguesas dignas desse nome.
2 - A manutenção, reforço e modernização dos serviços consulares e dos consulados são medidas absolutamente necessárias na medida em que estas instituições são imprescindíveis não só para a obtenção de documentos oficiais mas também para à ligação das comunidades ao Estado português e ao nosso país. Os consulados são uma importante componente de identificação da comunidade. Sem consulados não é possível conhecer a amplitude de uma comunidade nem pôr em movimento os mecanismos estatais necessários à resolução dos seus problemas. Os custos dos emolumentos consulares têm de ser baixados. Os consulados têm de dispor de meios humanos e técnicos para poderem desempenhar um papel mais activo na dinamização cultural e social das comunidades, na defesa dos seus direitos e na protecção dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, tal como obriga o art. 14° da Constituição da Republica Portuguesa. Os Conselheiros eleitos pela Alemanha defendem a valorização de todas as profissões que estão ao serviço da comunidade portuguesa, tais como professores, assistentes sociais e funcionários consulares.
Contestamos a decisão do Governo de despromover o Consulado-Geral de Portugal em Frankfurt para Vice-consulado por várias razões das quais convém destacar as seguintes:
O Consulado de Frankfurt é um dos postos que praticou mais actos e serviços consulares nos últimos tempos, pois abrange dois Estados Federados com grande concentração de portugueses. A cidade de Frankfurt é o principal centro financeiro da Alemanha e a Capital Financeira da União Europeia, o que levou a que maior parte dos Estados Membros concentrem ali os seus consulados-gerais. Gostaríamos de destacar o facto de ser Frankfurt um dos consulados que melhor tem funcionado na Alemanha e ser também um Consulado com uma grande ligação entre os seus funcionários e a comunidade portuguesa.
Há anos que numerosas vagas, como por exemplo postos de Vice-cônsul e de Chanceler, se encontram por preencher na Alemanha. Estes lugares são indispensáveis para assegurar a continuidade dos serviços nomeadamente na ausência ou impossibilidade do Cônsul.
3 – Os conselheiros eleitos pela Alemanha defendem o apoio ao movimento associativo e à sua renovação lá onde é necessário fazê-lo, com a criação de condições que permitam uma crescente integração das jovens gerações de portugueses. O Governo tem de passar a reconhecer o papel da Federação das Associações Portuguesas na Alemanha, FAPA, como factor de dinamização, organização e direcção da luta da comunidade e das associações pelos seus direitos. É necessário que o Governo português simplifique os processos de atribuição de subsídios às associações e que na Alemanha, as câmaras municipais e outras entidades acabem com as restrições ao apoio financeiro às colectividades, assim como à crescente tendência das Finanças locais para penalizarem receitas, fruto do trabalho dos associados, indispensáveis à sobrevivência das associações.
Defendemos que o Governo Português deve encarar o Movimento Associativo como uma mais valia para o nosso País. Quando, há cerca de 40 anos se fundaram as primeiras associações portuguesas, Portugal era tido como uma província de Espanha. Hoje, graças ao trabalho desenvolvido pelas associações na divulgação da nossa cultura, e na propaganda ao nosso País, Portugal é reconhecido pela comunidade Alemã e escolhido pela mesma como destino para férias.
Devemos realçar ainda o papel que o movimento associativo representa junto das gerações aqui nascidas no que respeita à língua e à cultura portuguesa.
4 – Num momento particularmente grave para os portugueses que vivem exclusivamente do seu trabalho, em que o desemprego, a insegurança quanto ao futuro e os meios de subsistência se deterioram rapidamente, os conselheiros eleitos pela Alemanha defendem uma política social activa para os portugueses residentes no estrangeiro.
Na Alemanha, a esmagadora maioria dos membros da comunidade portuguesa são operários e trabalhadores que vivem exclusivamente do seu trabalho. Mas também alguns milhares de pequenos empresários, proprietários de restaurantes, lojas de produtos portugueses ou de agências de viagens e bancárias sofrem com a deterioração da situação social da comunidade. Dada a gravidade da situação não é possível que o Estado português mantenha no campo social a inércia que tem vindo a caracterizar a política dos sucessivos governos.
Numa altura em que se completam 45 anos dos acordos de emigração com a Alemanha, os jovens que naquela altura aqui chegaram estão agora a atingir a idade da reforma. Muitos pensam regressar o que os obriga a uma reintegração na sociedade que deixaram há quatro décadas.
Os conselheiros eleitos pela Alemanha pensam que se torna necessário a criação de postos de apoio aos emigrantes que pretendem regressar para gozarem as suas reformas nas terras que os viram nascer.
5 – Os conselheiros eleitos Alemanha defendem que o tempo de serviço dos ex-militares emigrantes também deve contar para a reforma. Embora já decidida há muito tempo pela Assembleia da Republica, esta medida continua a não ser aplicada pelos vários Governos em Portugal.
6 – Os conselheiros eleitos pela Alemanha defendem o apoio à imprensa e publicações da Comunidade portuguesa a fim de que a comunicação social possa preservar a sua independência e isenção face ao poder político e económico e cumpra objectivamente a sua função de informar sobre a vida cultural e social da Comunidade.
A RTP internacional deve rever a sua programação por forma a que possa ser utilizada principalmente pelas gerações aqui nascidas como ponte de ligação das mesmas a Portugal. A programação actual não atrai os jovens e as repetições constantes de programas bem como a transmissão diária dos mesmos programas Praça da Alegria e Portugal no Coração começam também a deixar de interessar mesmo à geração mais saudosista. Por outro lado, a RTP deveria ser consequente no que respeita ao Telejornal e não lhe mudar constantemente o horário por qualquer pretexto ou devido à transmissão de um qualquer desafio de futebol.
7 – Os conselheiros eleitos pela Alemanha defendem que o sistema de reformas para os cidadãos que trabalharam em Portugal e no estrangeiro sejam revistos por forma a receberem por inteiro as reformas a que têm direito em ambos os países onde trabalharam e descontaram.
De acordo com o actual sistema um trabalhador que tenha trabalhado e descontado nos dois países fica em situação de desvantagem em relação àqueles que tenham trabalhado apenas num País.
Exemplo disso é o caso de um trabalhador que tenha trabalhado 20 anos em Portugal e 20 anos no estrangeiro. A segurança Social estrangeira calcula a reforma a que tem direito pelos 20 anos aqui trabalhados e apura assim o valor da reforma que representa cerca de meia reforma. A Segurança Social Portuguesa calcula igualmente a reforma a que teria direito em Portugal pelos 20 anos lá trabalhados mas, como o beneficiário recebe uma reforma no estrangeiro, a de Portugal é reduzida em 70%. Significa isto que embora tendo contribuído para os dois sistemas de reforma durante 40 anos, este trabalhador acaba por receber uma reforma de cerca de 50% no País de acolhimento e apenas 15% da que teria direito pelos anos trabalhados em Portugal.
8 – Os conselheiros eleitos pela Alemanha defendem que os portugueses que regressarem a Portugal devem, em caso de necessidade, continuar a poder receber ajuda da Pflegeversicherung (seguro de invalidez).
Este tipo de seguro para o qual somos obrigados a pagar durante toda uma vida de trabalho, recusa-se a assistir os segurados que quando reformados regressam aos Países de origem e só em casos em que os beneficiários recorrem à justiça pagam.
Tal situação não se verifica em Países como por exemplo a Espanha em que o Governo exigiu que a seguradora assumisse as suas responsabilidades independentemente do local onde a ajuda se torna necessária.
9 – Os conselheiros eleitos pela Alemanha defendem que o problema da dupla tributação deve ser revisto por forma a acabar com o escândalo de trabalhadores portugueses terem de pagar em Portugal valores já tributados no estrangeiro.
Este assunto deve ser definitivamente esclarecido por forma a evitar que muitas repartições de finanças continuem a obrigar emigrantes residentes no estrangeiro mas com a família a viver em Portugal a pagar impostos sobre rendimentos no estrangeiro que já foram sujeitos a impostos naqueles países. Conhecemos mesmo pareceres do Provedor da Justiça que dão razão às repartições de finanças e obrigam à segunda tributação com o argumento de que, como o agregado familiar vive em Portugal, o emigrante atingido vive nos dois países.
Conhecemos o caso de um trabalhador que, para não ficar no desemprego quando a empresa em que trabalhava há mais de 30 anos fechou, resolveu emigrar para a Alemanha aos 55 anos. Aqui trabalhou até aos 65 anos de idade e, quando regressou a Portugal foi forçado a pagar sobre todos os anos em que trabalhou na Alemanha mais de 14.000 Euros.
Para forçar o pagamento e como este trabalhador se recusou a pagar no primeiro ano, as finanças imediatamente e sem prévio aviso penhoraram-lhe o único bem de que dispunha, a casa. Para levantar a penhora teve que pagar mesmo consciente de que estava a ser vítima de uma injustiça.
Os conselheiros da Alemanha têm agora informações de que situações idênticas estão já a acontecer com compatriotas nossos que ao atingirem a reforma regressam a Portugal. Na declaração de IRS que são obrigados a fazer no fim de cada ano têm que declarar o valor das suas reformas no estrangeiro. Se as mesmas ultrapassam determinados valores acabam por ser taxadas.
Tal situação fará com que muitos dos nossos compatriotas sejam forçados a manter as suas residências no País de acolhimento ou mesmo a ficar por cá em vez de regressarem às suas terras de origem, e concretizarem aquilo com que sempre sonharam. Regressar um dia a Portugal.
10 – A experiência está a demonstrar que a nova Lei do CCP reduz a capacidade de resposta de um órgão que funciona na base do voluntariado. Num país enorme com cerca de mil e quinhentos quilómetros de extensão, os conselheiros perderam o direito às despesas de contacto directo com a comunidade e de reunião entre si para avaliação conjunta da situação e dos problemas, e para a formulação dos meios mais adequados à sua solução.
Corre-se assim o risco de o CCP se transformar num órgão meramente burocrático.
Alemanha, 06 de Março de 2009
1 - Reforço da rede de ensino da Língua e da Cultura portuguesa junto das comunidades e o cumprimento pelo Estado português do art. 74° da Constituição da República Portuguesa que garante esse direito constitucional das comunidades.
Fim da ofensiva do Governo contra o ensino do português, a qual se traduz na redução sistemática do orçamento de Estado; em cursos superlotados com alunos de diferentes níveis; na precarização da situação profissional dos professores, dificultando a obtenção de profissionais qualificados, não reconhecidos pelas autoridades oficiais como devidamente habilitados para o ensino e constituindo mais um factor de impedimento para que a nota na língua materna conte para a média do exame final no secundário. É necessário pôr fim aos atrasos sistemáticos do início dos anos lectivos. Para que tal aconteça, torna-se necessário que os concursos para nomeação de novos professores se realizem atempadamente por forma a evitarem-se atrasos nas nomeações.
Em situações como as que se verificam nalguns Estados Federados, tais como no Hessen (área consular de Frankfurt), na Renânia-do-Norte e Vestefália (área consular de Dusseldorf) e noutras áreas, em que as autoridades alemãs se recusam a contratar novos professores, os processos da sua substituição devem iniciar-se com a antecedência necessária por forma a não sermos surpreendidos com situações em que os professores que passam à situação de reforma - o que pode muito bem acontecer no decorrer do ano lectivo - deixem de dar aulas e os alunos fiquem sem aulas até ao final do ano, e durante todo o ano ou anos seguintes. Esta situação que é real, já aconteceu em várias escolas não apenas no Estado de Hessen.
Os conselheiros eleitos pela Alemanha não podem deixar de estranhar e protestar contra o facto de ter sido num dos Estados que mais problemas tem tido nos últimos tempos, o Estado de Hessen, que sem qualquer justificação aceitável se tenha acabado com o lugar de coordenador regional para o ensino, mandando-se regressar a Portugal o coordenador sem que se tenha assegurado a sua substituição e informado a comunidade de quem seria o seu sucessor. Referimo-nos neste caso ao coordenador para o ensino da área consular de Frankfurt. Nem a comunidade portuguesa nem os conselheiros das comunidades eleitos pela Alemanha nunca foram informados oficialmente sobre a situação desta coordenação regional do ensino, desconhecendo por isso quem é o seu interlocutor para efeitos de ensino nesta área consular.
Os conselheiros eleitos pela Alemanha têm consciência do papel importante que representa para as gerações futuras o ensino da nossa língua e podem afirmar com conhecimento de causa que sem conhecimento da língua e da cultura portuguesas estas se afastarão definitivamente de Portugal. Por isso, consideramos que investir no ensino, longe de poder ser encarado como um encargo é de facto um verdadeiro investimento no futuro e por conseguinte uma mais valia para Portugal.
Se ainda há poucos anos, já cerca de um terço das crianças e jovens portugueses em idade escolar não frequentavam cursos de português na Alemanha, hoje, por exemplo, só na área consular de Dusseldorf, das 5 000 crianças nessa situação cerca de 2 500 já não aprendem português, isto é, 50%.
Dada a gravidade da situação não há tempo a perder. Só com uma política de ensino activa por parte do Estado português será possível assegurar que a comunidade portuguesa na Alemanha continue a ser constituída por portugueses ligados cultural e emocionalmente a Portugal e totalmente identificados com o seu país. Sem portugueses a falar português, não há comunidades portuguesas dignas desse nome.
2 - A manutenção, reforço e modernização dos serviços consulares e dos consulados são medidas absolutamente necessárias na medida em que estas instituições são imprescindíveis não só para a obtenção de documentos oficiais mas também para à ligação das comunidades ao Estado português e ao nosso país. Os consulados são uma importante componente de identificação da comunidade. Sem consulados não é possível conhecer a amplitude de uma comunidade nem pôr em movimento os mecanismos estatais necessários à resolução dos seus problemas. Os custos dos emolumentos consulares têm de ser baixados. Os consulados têm de dispor de meios humanos e técnicos para poderem desempenhar um papel mais activo na dinamização cultural e social das comunidades, na defesa dos seus direitos e na protecção dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, tal como obriga o art. 14° da Constituição da Republica Portuguesa. Os Conselheiros eleitos pela Alemanha defendem a valorização de todas as profissões que estão ao serviço da comunidade portuguesa, tais como professores, assistentes sociais e funcionários consulares.
Contestamos a decisão do Governo de despromover o Consulado-Geral de Portugal em Frankfurt para Vice-consulado por várias razões das quais convém destacar as seguintes:
O Consulado de Frankfurt é um dos postos que praticou mais actos e serviços consulares nos últimos tempos, pois abrange dois Estados Federados com grande concentração de portugueses. A cidade de Frankfurt é o principal centro financeiro da Alemanha e a Capital Financeira da União Europeia, o que levou a que maior parte dos Estados Membros concentrem ali os seus consulados-gerais. Gostaríamos de destacar o facto de ser Frankfurt um dos consulados que melhor tem funcionado na Alemanha e ser também um Consulado com uma grande ligação entre os seus funcionários e a comunidade portuguesa.
Há anos que numerosas vagas, como por exemplo postos de Vice-cônsul e de Chanceler, se encontram por preencher na Alemanha. Estes lugares são indispensáveis para assegurar a continuidade dos serviços nomeadamente na ausência ou impossibilidade do Cônsul.
3 – Os conselheiros eleitos pela Alemanha defendem o apoio ao movimento associativo e à sua renovação lá onde é necessário fazê-lo, com a criação de condições que permitam uma crescente integração das jovens gerações de portugueses. O Governo tem de passar a reconhecer o papel da Federação das Associações Portuguesas na Alemanha, FAPA, como factor de dinamização, organização e direcção da luta da comunidade e das associações pelos seus direitos. É necessário que o Governo português simplifique os processos de atribuição de subsídios às associações e que na Alemanha, as câmaras municipais e outras entidades acabem com as restrições ao apoio financeiro às colectividades, assim como à crescente tendência das Finanças locais para penalizarem receitas, fruto do trabalho dos associados, indispensáveis à sobrevivência das associações.
Defendemos que o Governo Português deve encarar o Movimento Associativo como uma mais valia para o nosso País. Quando, há cerca de 40 anos se fundaram as primeiras associações portuguesas, Portugal era tido como uma província de Espanha. Hoje, graças ao trabalho desenvolvido pelas associações na divulgação da nossa cultura, e na propaganda ao nosso País, Portugal é reconhecido pela comunidade Alemã e escolhido pela mesma como destino para férias.
Devemos realçar ainda o papel que o movimento associativo representa junto das gerações aqui nascidas no que respeita à língua e à cultura portuguesa.
4 – Num momento particularmente grave para os portugueses que vivem exclusivamente do seu trabalho, em que o desemprego, a insegurança quanto ao futuro e os meios de subsistência se deterioram rapidamente, os conselheiros eleitos pela Alemanha defendem uma política social activa para os portugueses residentes no estrangeiro.
Na Alemanha, a esmagadora maioria dos membros da comunidade portuguesa são operários e trabalhadores que vivem exclusivamente do seu trabalho. Mas também alguns milhares de pequenos empresários, proprietários de restaurantes, lojas de produtos portugueses ou de agências de viagens e bancárias sofrem com a deterioração da situação social da comunidade. Dada a gravidade da situação não é possível que o Estado português mantenha no campo social a inércia que tem vindo a caracterizar a política dos sucessivos governos.
Numa altura em que se completam 45 anos dos acordos de emigração com a Alemanha, os jovens que naquela altura aqui chegaram estão agora a atingir a idade da reforma. Muitos pensam regressar o que os obriga a uma reintegração na sociedade que deixaram há quatro décadas.
Os conselheiros eleitos pela Alemanha pensam que se torna necessário a criação de postos de apoio aos emigrantes que pretendem regressar para gozarem as suas reformas nas terras que os viram nascer.
5 – Os conselheiros eleitos Alemanha defendem que o tempo de serviço dos ex-militares emigrantes também deve contar para a reforma. Embora já decidida há muito tempo pela Assembleia da Republica, esta medida continua a não ser aplicada pelos vários Governos em Portugal.
6 – Os conselheiros eleitos pela Alemanha defendem o apoio à imprensa e publicações da Comunidade portuguesa a fim de que a comunicação social possa preservar a sua independência e isenção face ao poder político e económico e cumpra objectivamente a sua função de informar sobre a vida cultural e social da Comunidade.
A RTP internacional deve rever a sua programação por forma a que possa ser utilizada principalmente pelas gerações aqui nascidas como ponte de ligação das mesmas a Portugal. A programação actual não atrai os jovens e as repetições constantes de programas bem como a transmissão diária dos mesmos programas Praça da Alegria e Portugal no Coração começam também a deixar de interessar mesmo à geração mais saudosista. Por outro lado, a RTP deveria ser consequente no que respeita ao Telejornal e não lhe mudar constantemente o horário por qualquer pretexto ou devido à transmissão de um qualquer desafio de futebol.
7 – Os conselheiros eleitos pela Alemanha defendem que o sistema de reformas para os cidadãos que trabalharam em Portugal e no estrangeiro sejam revistos por forma a receberem por inteiro as reformas a que têm direito em ambos os países onde trabalharam e descontaram.
De acordo com o actual sistema um trabalhador que tenha trabalhado e descontado nos dois países fica em situação de desvantagem em relação àqueles que tenham trabalhado apenas num País.
Exemplo disso é o caso de um trabalhador que tenha trabalhado 20 anos em Portugal e 20 anos no estrangeiro. A segurança Social estrangeira calcula a reforma a que tem direito pelos 20 anos aqui trabalhados e apura assim o valor da reforma que representa cerca de meia reforma. A Segurança Social Portuguesa calcula igualmente a reforma a que teria direito em Portugal pelos 20 anos lá trabalhados mas, como o beneficiário recebe uma reforma no estrangeiro, a de Portugal é reduzida em 70%. Significa isto que embora tendo contribuído para os dois sistemas de reforma durante 40 anos, este trabalhador acaba por receber uma reforma de cerca de 50% no País de acolhimento e apenas 15% da que teria direito pelos anos trabalhados em Portugal.
8 – Os conselheiros eleitos pela Alemanha defendem que os portugueses que regressarem a Portugal devem, em caso de necessidade, continuar a poder receber ajuda da Pflegeversicherung (seguro de invalidez).
Este tipo de seguro para o qual somos obrigados a pagar durante toda uma vida de trabalho, recusa-se a assistir os segurados que quando reformados regressam aos Países de origem e só em casos em que os beneficiários recorrem à justiça pagam.
Tal situação não se verifica em Países como por exemplo a Espanha em que o Governo exigiu que a seguradora assumisse as suas responsabilidades independentemente do local onde a ajuda se torna necessária.
9 – Os conselheiros eleitos pela Alemanha defendem que o problema da dupla tributação deve ser revisto por forma a acabar com o escândalo de trabalhadores portugueses terem de pagar em Portugal valores já tributados no estrangeiro.
Este assunto deve ser definitivamente esclarecido por forma a evitar que muitas repartições de finanças continuem a obrigar emigrantes residentes no estrangeiro mas com a família a viver em Portugal a pagar impostos sobre rendimentos no estrangeiro que já foram sujeitos a impostos naqueles países. Conhecemos mesmo pareceres do Provedor da Justiça que dão razão às repartições de finanças e obrigam à segunda tributação com o argumento de que, como o agregado familiar vive em Portugal, o emigrante atingido vive nos dois países.
Conhecemos o caso de um trabalhador que, para não ficar no desemprego quando a empresa em que trabalhava há mais de 30 anos fechou, resolveu emigrar para a Alemanha aos 55 anos. Aqui trabalhou até aos 65 anos de idade e, quando regressou a Portugal foi forçado a pagar sobre todos os anos em que trabalhou na Alemanha mais de 14.000 Euros.
Para forçar o pagamento e como este trabalhador se recusou a pagar no primeiro ano, as finanças imediatamente e sem prévio aviso penhoraram-lhe o único bem de que dispunha, a casa. Para levantar a penhora teve que pagar mesmo consciente de que estava a ser vítima de uma injustiça.
Os conselheiros da Alemanha têm agora informações de que situações idênticas estão já a acontecer com compatriotas nossos que ao atingirem a reforma regressam a Portugal. Na declaração de IRS que são obrigados a fazer no fim de cada ano têm que declarar o valor das suas reformas no estrangeiro. Se as mesmas ultrapassam determinados valores acabam por ser taxadas.
Tal situação fará com que muitos dos nossos compatriotas sejam forçados a manter as suas residências no País de acolhimento ou mesmo a ficar por cá em vez de regressarem às suas terras de origem, e concretizarem aquilo com que sempre sonharam. Regressar um dia a Portugal.
10 – A experiência está a demonstrar que a nova Lei do CCP reduz a capacidade de resposta de um órgão que funciona na base do voluntariado. Num país enorme com cerca de mil e quinhentos quilómetros de extensão, os conselheiros perderam o direito às despesas de contacto directo com a comunidade e de reunião entre si para avaliação conjunta da situação e dos problemas, e para a formulação dos meios mais adequados à sua solução.
Corre-se assim o risco de o CCP se transformar num órgão meramente burocrático.
Alemanha, 06 de Março de 2009
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