quinta-feira, 13 de outubro de 2011

O PCP e as Comunidades Portuguesas no Estrangeiro

1 - O Organismo de Coordenação da Emigração na Europa (OCEE) do Partido Comunista
Português reuniu em Paris, tendo feito uma avaliação da situação resultante do
agravamento da crise do capitalismo e das suas consequências cada vez mais negativas no
plano social e laboral para os trabalhadores em geral nos diversos países europeus e, em
particular, para os emigrantes portugueses aí radicados.

2 - O OCEE reafirmou que não podem ser os trabalhadores, que nenhuma responsabilidade
tiveram nesta crise, a suportar os seus efeitos devastadores. Há cerca de duas décadas que
os governos dos países europeus têm vindo a promover e a premiar os especuladores, a
roubar os salários, a tomar medidas que conduzem a um crescente desemprego e
precariedade, a destruir as funções sociais dos Estados e a liquidar direitos laborais.
Simultaneamente as comunidades portuguesas têm vindo a ser objecto de uma ofensiva
contra os seus direitos constitucionais, por parte dos sucessivos governos da política de
direita em Portugal, que fazem recair também sobre os portugueses emigrados os custos do
desastre económico e financeiro em que as suas políticas mergulharam o nosso país.
Mais de duas dezenas de consulados foram encerrados ou despromovidos nos últimos
anos. No mesmo período, o orçamento para o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE)
caiu de 43 para 33 milhões.
O programa do actual governo do PSD/CDS não aponta uma única medida concreta para
fazer inverter esta situação. Pelo contrário, sucedem-se os sinais de que as comunidades
portuguesas vão continuar a ser penalizadas com mais cortes orçamentais e alvo de mais
uma ofensiva contra os consulados e o ensino do português no estrangeiro, em nome do
combate ao défice das contas públicas.

3 - No que se refere ao EPE, e à semelhança do que tem vindo a acontecer com os
governos anteriores, o ano lectivo iniciou-se, mais uma vez, com numerosos cursos sem
funcionamento. Só na Alemanha estão sem aulas 330 crianças, em resultado da decisão do
Instituto Camões de, por falta de verba, não substituir professores que, por qualquer motivo,
deixem de exercer temporária ou definitivamente a sua actividade.
Na Bélgica, apesar da manutenção do número de alunos inscritos, a maioria dos
professores estão com horários incompletos e a outros não foram atribuídos horários. A
criação de novos cursos é recusada pelo IC e foram cortados, no presente ano lectivo, mais
de 30 horários tendo ficado dezenas de professores sem colocação.

4 - Também em relação aos consulados o Governo prepara uma nova ofensiva, com o
encerramento de mais postos consulares, como é o caso do Vice-consulado de Frankfurt.
Por outro lado, o MNE revela o maior desprezo face à justa luta dos trabalhadores
consulares na Suiça, em greve durante mais de um mês, cujos salários foram reduzidos
drasticamente face à diferença cambial e ao corte dos salários da Administração Pública. O
Governo, em nome da austeridade, não toma qualquer iniciativa para resolver o problema,
enquanto são distribuídos centenas de milhares de euros em subsídios e pagos
principescamente os altos cargos públicos quer nas Embaixadas e Consulados quer no
Ensino.
O Governo sabe que o ensino do português no estrangeiro e a rede consular constituem
duas componentes imprescindíveis para assegurar os elos de ligação das comunidades
portuguesas ao nosso país. É por essa razão, que as funções exercidas por estas duas
estruturas se encontram consagradas como direitos constitucionais nos art. 74° e 14° da
CRP.

5 - O Governo mente quando afirma, no seu programa, pretender “reconhecer o papel do
Conselho das Comunidades Portuguesas enquanto órgão consultivo do Governo para as
políticas de emigração e comunidades portuguesas”, quando na prática já está a preparar e
a tomar medidas concretas atentórias dos direitos das comunidades, como o encerramento
de postos consulares, sem qualquer consulta ou informação prévia ao CCP.
O OCEE considera necessário rever a actual Lei do CCP, imposta pela maioria do PS, e que
visou fundamentalmente retirar meios de intervenção e de actuação a este órgão
representativo das comunidades portuguesas. É urgente uma nova legislação que permita
ao CCP o exercício das suas competências, com autonomia financeira e de funcionamento,
e que permita igualmente a sua actuação à escala de cada país, repondo os Conselhos
Locais.

6 - O fraco nível de participação dos portugueses residentes no estrangeiro, nos últimos
actos eleitorais, demonstra que se torna igualmente necessário rever a Lei do
Recenseamento, repondo a figura do apresentante, de modo a facilitar a inscrição eleitoral
de quem o desejar, mesmo que resida longe do respectivo consulado.

7 - O OCEE apela às comunidades portuguesas para que se mobilizem e lutem nos diversos
países, contra esta nova ofensiva anti-patriótica, reveladora do mais profundo desprezo
pelos direitos dos portugueses que vivem e trabalham no estrangeiro. Apela ainda a todos
os compatriotas emigrados para que sejam solidários e apoiem activamente a luta de
resistência dos nossos familiares em Portugal, dos trabalhadores e do povo português,
contra o Pacto de Agressão e Submissão que está a ser imposto ao nosso país, resultante
do acordo assinado pelo PSD, o CDS-PP e o PS com a Troika estrangeira (FMI, BCE e UE).

8 - O OCEE apela aos trabalhadores, aos jovens e aos intelectuais para que adiram e
reforcem o PCP, força política indispensável para uma mudança patriótica e de esquerda em
Portugal, para a defesa da democracia e dos direitos de todos os trabalhadores
portugueses, dentro e fora do país.

12.10.2011
O Organismo de Coordenação da Emigração na Europa do PCP

PS.: os sublinhados são meus.
Arménio Fortunato

sexta-feira, 25 de março de 2011

OS RESPONSÁVEIS PELO DESASTRE

Produção nacional ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país

Intervenção do Deputado do PCP Agostinho Lopes na Assembleia de República

Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
A situação em que o País hoje se encontra não é fruto do acaso, de qualquer fatalidade ou fado, de qualquer pobreza congénita do País ou resultado da idiossincrasia dos portugueses, como muitos insistem em afirmar.
Dívida e défice de produção que é o evidente resultado acumulado das políticas e dos partidos que dirigiram o País nos últimos 35 anos.

A liquidação de sectores produtivos em Portugal ao longo dos últimos 35 anos, desde o inicio da recuperação capitalista e latifundiária, desenvolveu-se com um enorme e mistificatório arsenal de argumentos e teses, tendo por objectivo a justificação das opções e decisões políticas estratégicas, e medidas de política, de sucessivos governos (PS/PED/CDS-PP). Tratou-se de justificar privatizações e liberalizações, a adesão à CEE/União Europeia e à UEM/Moeda Única/Euro, e em particular o apoio às políticas comuns (PAC, PCP, PEC, etc.) e às suas diversas revisões. Entre as mistificações dignas de anotação, está a da “desmaterialização” da economia e particularmente as teses da “nova economia”, que durou até ao crash da NASDAQ. Justificava-se a falta de sentido do País produzir ferro/aço, produtos químicos básicos (H2SO4 por exemplo)! As mesmas ideias que, para garantir a realização em Portugal de um evento desportivo internacional (American Cup, Ocean Race/Volvo, ou agora a Ryder Cup 2018), não hesitaram nem hesitam em liquidar infra-estruturas portuárias ao serviço da pesca ou bons terrenos agrícolas na Comporta para construir um campo de golfe…

Outra tese, hoje submergida face aos picos de preços atingidos por produtos alimentares estratégicos em 2008 e nos dias que correm, era, que não faria sentido por razões dos nossos elevados custos de produção e dimensão do nosso mercado interno, produzi-los em Portugal, podendo ser importados a preços mais baixos da Europa. Acabando por se pôr em causa a necessidade do País ter Reservas Estratégicas de alimentos e defender a Soberania Alimentar!
Foi posto em causa o paradigma de “fileira produtiva”. 

Não se defendeu a integridade de fileiras verticais como no têxtil, com a liquidação de inúmeras unidades de fiação e tecelagem, enquanto se expandiram-se os subsectores da confecção e vestuário. Multiplicaram-se com forte apoio estatal, as unidades de multinacionais especializadas em segmentos curtos da cadeia de valor, como é o caso paradigmático da electrónica e muito em particular das cablagens, altamente sensíveis à instabilidade de preços no mercado mundial e às estratégias das “casas mães”, e às deslocalizações! É caso de estudo, exemplar, a QUIMONDA, nascida como um investimento da Siemens, onde foram despejados milhões de euros de fundos públicos e que deixou como herança centenas de desempregados à custa da Segurança Social!
Por outro lado as políticas de integração europeia do PS, PSD e CDS/PP, sempre olharam para o mercado “único” europeu, fortemente “oleado” com a criação da moeda única a partir de 2001, como susceptível de produzir uma “ Divisão Europeia do Trabalho” equilibrada e solidária, capaz de produzir uma convergência das economias reais. Nem a brutal argumentação desenvolvida pela Comissão Europeia em defesa da criação do euro, esclarecendo que a moeda única iria dividir os europeus entre “picassos” produtores de alto valor acrescentado e pintores da construção civil, de baixo valor acrescentado e mão-de-obra barata, os fez acordar do sonho federalista…
E o euro, foi um golpe brutal na competitividade interna e externa de muita da nossa produção!
Hoje enfrentamos o desastre da nossa agricultura e das nossas pescas decorrentes da PAC e PCP, e das respectivas reformas (1991 e Agenda 2000). Enfrentamos a ruína das explorações familiares, desertificando aldeias e o mundo rural, forte contributo para os dramáticos incêndios florestais que, ano após ano devoraram 1/3 da floresta portuguesa. Sofremos a liquidação da produção de beterraba sacarina em Portugal e o fim da produção de tabaco. É dos governos PS e PSD/CDS, o acordo dado na União Europeia, à liquidação do sistema de quotas leiteiras.
Ataque à nossa produção, particularmente das produções que tinham um elevado peso exportador como o têxtil, foi a entrega à União Europeia de toda a condução da política comercial externa, em que essas nossas produções passaram a ser moeda de troca nas negociações comerciais bilaterais e multilaterais (OMC).
Também no golpear da estrutura produtiva portuguesa tem um lugar de destaque os grupos monopolistas, que se desenvolveram cavalgando as privatizações e que seriam no dizer de um 1º Ministro PS “os elementos racionalizadores das transformações económicas do País, da modernização e de um novo modelo de especialização”!
A lógica dos novos grupos reconstituídos e emergentes foi e é, investir dominantemente em sectores de elevada rendibilidade, de rápido retorno e de reduzida ou nula concorrência, actuando sobretudo no mercado interno, abrigados da concorrência externa, isto é, na produção de bens e serviços ditos não transaccionáveis. Simultaneamente, desembaraçaram-se, com poucas excepções, de empresas industriais e sectores produtivos, que lhes foram parar à mão pelas privatizações, quer liquidando-as pura e simplesmente – construção naval, química de base, metalomecânica pesada, quer vendendo-as ao capital estrangeiro.
Depois de tudo isto, não deixa assim de ser risível, que, só quando uma profunda crise do sistema capitalista internacional, revela, põe a nu os brutais desequilíbrios e défices da economia nacional, alguns tenham descoberto os défices produtivos. Os mesmos, que foram e são responsáveis pelas políticas que conduziram o País à situação de descalabro em que se encontra.
Mas é uma prática com provas dadas. No campo das batalhas sociais e políticas, um factor tem desempenhado papel essencial no condicionamento das opções ideológicas dos cidadãos, na manipulação e mistificação das suas escolhas eleitorais. Trata-se da memória, ou melhor, da sua ausência, da amnésia que pesa sobre as causas e os causadores dessas situações. O sistemático «esquecimento» de que a vida política e social de um país não é feita de factos isolados. Bem pelo contrário, um fluxo de processos económicos, sociais e políticos que, segmentados, pautados aqui e ali por momentos de crise de explosão ou implosão, respondem ao desenvolvimento de opções, escolha, políticas, medidas tomadas pelos decisores políticos e económicos.
Mas percebemos bem a enorme vantagem política de tal visão, fortemente sustentada, animada e corporizada pelos media.
Anulam-se os responsáveis e a responsabilidade política – dos partidos, dos governos, dos seus ministros e deputados. E perante, ou após, cada eleição, surge uma alternância partidária, limpa de pecados originais, como se passada fosse por pia baptismal, destinada a lavar e absolver as responsabilidades passadas, pronta a salvar a pátria.
Neste debate, tem ainda toda a utilidade lembrar que as politicas dos PEC I, II e III propostas pelo Governo PS e suportadas pelo PSD, deram total continuidade às políticas que ao longo dos últimos anos sempre privilegiaram a atenção ao défice orçamental, para maior prejuízo do défice produtivo e do emprego. Como, a política inscrita no PEC IV, ontem recusada por esta Assembleia, a ser concretizada constituiria uma nova e brutal agressão ao já debilitado tecido produtivo nacional. Pelas suas propostas de privatização e liberalização, por mais cortes no investimento público, pelo
agravamento de impostos como o IVA, a par de muitas outras malfeitorias económicas e sociais.
E será também oportuno sublinhar, que não bastará mudar os gestores do PEC, sob a batuta de Bruxelas. É absolutamente estranho Srs. deputados que o Presidente do PSD, do Partido que anteontem abjurou do PEC nesta Assembleia, já ontem tenha estado em Bruxelas a jurar cumprir e fazer cumprir o PEC, pedindo as bênçãos da Srª Merkel, BCE e etc. Percebemos agora melhor porque razão o PSD não apresentou alternativas ao PEC do Governo PS. Elas são as do Governo.
Para estes Partidos nada conta, é irrelevante a vontade dos representantes do povo Português, votada nesta Assembleia. Tais comportamentos são completamente inaceitáveis, manifestação de uma insuportável subserviência, e fundamentalmente uma ofensa à dignidade de um País independente e soberano.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
A alternativa que se coloca ao País não é o PEC, qualquer que ele seja, nem o FMI. A alternativa que se tem de colocar, é entre as políticas de desastre nacional que nos conduziram à actual situação e uma ruptura e mudança que abra caminho a uma política patriótica e de esquerda que dê resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.
É urgente a ruptura, porque é urgente uma nova política para Portugal e os Portugueses.
Com a recuperação pelo Estado democrático do comando político do desenvolvimento. Com a afirmação da propriedade social e do papel do Estado no quadro de uma economia mista. Com a decidida valorização do trabalho e dos trabalhadores. Com a dinamização dos sectores produtivos – agricultura, pescas, indústria – reduzindo o papel predador do sector financeiro. Com o combate à gravosa e estrutural dependência externa do País.
Com políticas para se vencerem os enormes défices estruturais. Com a densificação e protecção do mercado interno, no contexto de relações económicas externas diversificadas. Com o primado dos serviços públicos na área das políticas sociais. Com a educação, cultura e a ciência, factores insubstituíveis do desenvolvimento integral dos portugueses e das portuguesas. Com um desenvolvimento harmonioso com a natureza e a defesa de bens ambientais, como os solos, a água, as florestas, à margem da sua mercantilização neoliberal.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Mensagem de Francisco Lopes à Comunidade Portuguesa na Alemanha


Caros compatriotas,

No encontro que ainda recentemente tive na Alemanha com a comunidade portuguesa verificámos como a emigração está a ser fortemente atingida pela política anti-comunidades dos sucessivos governos, e sobretudo pelas decisões do governo PS/ Sócrates, com a cumplicidade do actual Presidente da República, Cavaco Silva. A despromoção de dois consulados em Osnabrück e Frankfurt, o perigo de encerramento ou colapso de mais consulados, nomeadamente por falta de funcionários, assim como a desvalorização da situação profissional dos professores de português no estrangeiro, são linhas de ataque constantes contra os direitos das comunidades consagrados na Constituição. Esta política de direita é acompanhada pela redução dos orçamentos destinados à emigração e pelo objectivo de calar e paralisar os órgãos representativos das comunidades, como é o caso do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).
A minha candidatura, como sabeis, visa derrotar a candidatura de Cavaco Silva, mas ao contrário da de Manuel Alegre não é apoiada por Sócrates cuja nefasta política tem aumentado o desemprego e imposto salários de miséria, provocando o protesto massivo dos trabalhadores portugueses.
Não podem ser os trabalhadores a pagar a crise que anos e anos de política de direita orientada para os interesses dos banqueiros e do grande capital provocou. A solidariedade com os vossos familiares que em Portugal sofrem as nefastas consequências desta política exige, da parte dos portugueses que vivem e trabalham no estrangeiro, uma votação consciente na minha candidatura para que Portugal possa avançar para uma sociedade mais justa, democrática e solidária.
Os graves problemas que a comunidade portuguesa na Alemanha atravessa neste momento são o resultado de políticas antipatrióticas que vêem nos emigrantes apenas uma fonte de receita, desprezando as suas necessidades reais relativas ao ensino do português, ao movimento associativo, à sua ligação a Portugal e à nossa cultura. Neste contexto, a defesa da soberania nacional é uma questão vital para assegurar o futuro do nosso País e das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. É triste que Sócrates e Cavaco e Silva se comportem como vassalos e executores das decisões tomadas em Berlim, em Paris ou em Bruxelas, esquecendo que foi o povo português quem os elegeu. Sem um Portugal soberano, livre e independente as comunidades portuguesas correm o risco de, num futuro mais ou menos próximo, não disporem de um Estado capaz de proteger os seus direitos.
Votar na minha candidatura é reforçar a luta por uma mudança política patriótica, democrática e de esquerda para o nosso País.
É essa a razão porque apelo a toda a comunidade portuguesa na Alemanha, aos trabalhadores, aos pequenos e médios empresários, aos professores, aos funcionários consulares e assistentes sociais, aos dirigentes do movimento associativo e das comissões de pais nas escolas, aos intelectuais e artistas, aos reformados, aos desempregados, às mulheres e aos jovens para que votem na minha candidatura.

Francisco Lopes

domingo, 2 de janeiro de 2011

Declaração sobre «Os 25 anos da adesão de Portugal à CEE/UE»

Sábado 1 de Janeiro de 2011 

Francisco Lopes, assinalando os 25 anos da adesão de Portugal à CEE/UE, afirmou que a adesão ao Mercado Comum e, posteriormente, à União Económica e Monetária impuseram a Portugal graves limitações da sua soberania, da sua política económica, orçamental e monetária, amarrando o país a orientações impostas do exterior.
 

1. Assinalam-se hoje 25 anos da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia.
 

A adesão de Portugal à então CEE, hoje União Europeia, teve e tem, como então foi alertado, consequências desastrosas para o país como a actual realidade social e económica nacional comprova. Ao fim de 25 anos, é cada vez mais evidente a falsidade das promessas e das ilusões semeadas em torno da «europa» e da sua «integração comunitária». 25 anos de «integração», ditada desde logo pelo objectivo político de favorecer a reconstituição dos grandes grupos monopolistas em Portugal, traduziram-se na subordinação dos interesses nacionais aos interesses das grandes potências da União Europeia.
 

Ao contrário do apregoado “pelotão da frente” que muitos, como Cavaco Silva sustentavam, Portugal está, duas décadas e meia depois, em resultado da política de direita e do processo de integração capitalista, no «pelotão da frente» do desemprego, dos baixos salários e da pobreza, das desigualdades. 

Portugal é hoje um país amputado e debilitado no seu aparelho produtivo e na sua produção nacional, com as suas indústrias básicas e estratégicas, a agricultura e as pescas sacrificadas aos interesses da União Europeia. A desindustrialização e abandono das actividades produtivas conduziram à dependência e a um brutal défice externo do País. A soberania alimentar, elemento integrante do conceito de segurança nacional, está posta em causa. Portugal é hoje um país a divergir da média europeia, com profundas assimetrias regionais, com um interior cada vez mais abandonado. 

A adesão ao Mercado Comum (com as suas políticas comuns) e, posteriormente, à União Económica e Monetária (com a sua moeda única, banco central e pacto de estabilidade), impuseram a Portugal graves limitações da sua soberania, da sua política económica, orçamental e monetária, amarrando o país a orientações impostas do exterior, impeditivas do seu desenvolvimento económico, destruidoras de direitos laborais e sociais e de serviços públicos. 

A militarização da União Europeia - como pilar europeu da NATO -, de que o Tratado de Lisboa é corolário, amarrou Portugal a um processo que visa a constituição de um bloco político-militar dominado pelas suas grandes potências e liderado pela Alemanha. 

Após 25 anos de integração federalista, capitalista e militarista, em que são evidentes as responsabilidades dos candidatos Cavaco Silva e Manuel Alegre, o país viu cerceados aspectos fundamentais da sua independência e soberania. Os que então diziam ser a CEE a condição e única solução para os problemas do país, são, afinal, os que hoje, mesmo colocados perante o descalabro, continuam a apresentar como única e inevitável a mesma política de declínio nacional, a mesma subordinação às grandes potências e aos seus grupos financeiros. 

Aí está o encomendado Orçamento de Estado para 2011 que hoje começa a fazer sentir os seus drásticos efeitos, com o corte nos salários, nas pensões de reforma e nos apoios sociais, com o corte no investimento público, com o aumento generalizado dos preços promovendo a recessão económica, o afundamento do país, o empobrecimento e o agravamento brutal das injustiças sociais. 

Aí estão as aconselhadas novas alterações na legislação laboral de facilitação e embaratecimento do custo dos despedimentos para o patronato. Aí estão os pretendidos novos processos de privatização dos transportes aéreo e ferroviário. 

Ao longo destes 25 anos, o povo português viu cerceada a sua soberania de decisão sobre o seu presente e futuro. Mesmo quando foi prometida ao povo português a sua participação, por via do referendo, na decisão sobre a ratificação ou não do Tratado de Lisboa - com as suas graves implicações - esta não foi cumprida pelo PS e PSD, com o activo apoio do actual Presidente da República. 

2. Portugal não está condenado. Portugal necessita de uma mudança de rumo. Tal mudança exige uma ruptura com as políticas de abdicação nacional que têm levado o país ao declínio, uma ruptura com as orientações e políticas fundamentais da União Europeia. 

É necessária uma voz e acção firmes na Presidência da República que recuse novas amputações da soberania nacional, nomeadamente quando são anunciados os objectivos para uma alteração ao Tratado de Lisboa, ditada pelos interesses da Alemanha e outras grandes potências da União Europeia. 

É necessária na Presidência da República uma voz e atitude persistentes em defesa da soberania e dos interesses do povo português, consentânea com os princípios consagrados na Constituição Portuguesa. 

Esta é uma candidatura que não é porta-voz dos ditames e interesses das grandes potências da União Europeia e do capital financeiro. 

Esta é uma candidatura que não foi ou será cúmplice das políticas de abdicação nacional. A candidatura que assumo, exprime a exigência de uma efectiva mudança das políticas que atingem profundamente os interesses de Portugal, travam o seu real desenvolvimento, as condições de trabalho e de vida do povo português.
Esta é a única candidatura que, de forma coerente e com verdade, pugna pela preservação da soberania nacional enquanto condição para a manutenção de Portugal como país independente; enquanto condição para a salvaguarda da democracia; enquanto condição para o desenvolvimento do país e a concretização dos interesses e aspirações do povo português; enquanto condição para a livre escolha dos caminhos de cooperação entre países soberanos e iguais em direitos na Europa, de uma relação solidária e de paz com todos os povos do mundo.
Esta é a única candidatura que inscreve como exigência profundas mudanças na política económica e monetária e a sua colocação ao serviço dos respectivos povos.
Esta é a candidatura que rejeita, condena e denuncia o processo de extorsão que o capital financeiro, com a colaborante intervenção do Banco Central Europeu e da União Europeia, tem conduzido contra o país e os seus recursos. 

Esta é a única candidatura que defende uma Europa aberta ao mundo e de paz, solidária e exemplar nas relações com outros países, recusando a perspectiva de uma Europa fortaleza, bloco político-militar, mais ou menos alinhado com o imperialismo dos EUA. 

3. A questão que se coloca, 25 anos depois da adesão à CEE, é esta: ou prossegue e se aprofunda uma integração europeia que afronta a Constituição da República Portuguesa, agride a soberania nacional e põe em causa os interesses dos trabalhadores e do País; ou se, pelo contrário, se corta com uma política de subserviência e se afirma um Portugal independente, num projecto de cooperação entre Estados soberanos e iguais, que promova a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e o progresso do País. 

As próximas eleições presidenciais serão uma oportunidade para que os democratas e patriotas, aqueles e aquelas que aspiram a uma vida melhor e desejam pôr fim ao percurso de declínio e abdicação dos interesses nacionais perante as exigências do estrangeiro, expressem através do voto o seu desejo de mudança. 

Uma real mudança que ponha termo à continuação da acumulação dos lucros dos bancos e grupos económicos , à delapidação do património público, à liquidação das pequenas e médias empresas. Uma real mudança que ponha termo à degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, ao comprometimento dos direitos das novas gerações, ao empobrecimento do País. Uma mudança que assegure uma política de desenvolvimento económico, progresso social e soberania nacional capaz de abrir caminho a um Portugal com futuro.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

PCP mais forte na Alemanha

Os comunistas portugueses na Alemanha realizaram, no dia 31 de Outubro, em Leverkusen, a sua nona Assembleia de Organização. Na resolução política aí aprovada, faz-se um balanço positivo da acção do Partido junto dos portugueses emigrantes nesse País.
Com a presença de Rosa Rabiais do Comité Central do PCP
Entre outras acções, os comunistas apoiaram a luta em defesa do ensino do Português em Dusseldorf, Frankfurt e Estugarda, participaram nos comités organizadores da luta contra os encerramentos dos consulados de Osnabrück e Frankfurt. O PCP apoiou ainda a formação de listas unitárias para o Conselho das Comunidades Portuguesas e os seus militantes participam activamente nas associações de várias áreas consulares.
No que respeita às iniciativas do Partido, a assembleia também faz um balanço positivo, destacando, entre outras, as comemorações dos aniversários do Partido; a participação, com um espaço próprio, nas festas do Unsere Zeit, jornal de esquerda alemão; e o recente encontro da comunidade portuguesa com o candidato presidencial Francisco Lopes em Düsseldorf. A realização da primeira festa do PCP na Alemanha, no ano passado, e as várias campanhas eleitorais merecem igualmente realce. Nas eleições para o Parlamento Europeu, a CDU foi pela primeira vez a força mais votada na área consular de Düsseldorf, com 40 por cento dos votos.
Analisando a situação social e política da emigração lusa na Alemanha e as principais linhas de acção, os comunistas destacam como questões essenciais a desresponsabilização do Estado pelo ensino do Português no estrangeiro (540 alunos continuam sem aulas, dois meses após o início do ano lectivo); o enfraquecimento do apoio aos portugueses residentes no estrangeiro, através da revisão para pior do regulamento consular; a paralisação dos órgãos representativos das comunidades; o desincentivo à participação cívica, com a manutenção escandalosa da desactualização dos cadernos eleitorais, as alterações à lei do recenseamento e a eliminação do apresentante, obrigando assim à deslocação ao consulado. O PCP destaca ainda as medidas que visam o enfraquecimento do movimento associativo.
A assembleia aprovou uma declaração de apoio à candidatura de Francisco Lopes, apelando à comunidade para que lhe dê o seu apoio.
O novo Organismo de Direcção Nacional, eleito por unanimidade, foi reforçado, relativamente ao anterior, com três novos elementos, entre os quais uma mulher.